- Uma empresa na Sérvia é obrigada a ter contabilista?
- A lei não obriga a contratá-lo, mas uma DOO mantém contabilidade por partidas dobradas segundo as normas sérvias, e as declarações são entregues através do ePorezi e assinadas com assinatura eletrónica qualificada. Na prática, os livros são mantidos por um gabinete de contabilidade com procuração. A exceção é o preduzetnik no paušal: basta-lhe o livro de receitas (KPO) e um pagamento mensal fixado por decisão da Autoridade Tributária.
- Quando é que uma empresa tem de se registar para o PDV?
- Acima de 8 000 000 RSD de faturação nos 12 meses anteriores. Abaixo do limiar o registo é voluntário: compensa às empresas que trabalham com sujeitos passivos de PDV ou exportam serviços, porque permite recuperar o imposto suportado em renda, equipamento e serviços. A taxa normal é de 20% e a reduzida de 10%; a exportação de serviços para empresas estrangeiras, por regra, não está sujeita ao PDV sérvio.
- Que declarações entrega uma DOO e em que prazos?
- O pagamento por conta do imposto sobre lucros e, para sujeitos passivos, a declaração de PDV até ao dia 15; o cálculo de impostos e contribuições sobre salários PPP-PD antes de cada pagamento; as demonstrações financeiras anuais à APR até 31 de março; a declaração anual do imposto sobre lucros (PDP) no prazo de 180 dias após o fim do ano. O preduzetnik tributado pelo rendimento real segue um calendário semelhante, com declaração anual até 15 de abril.
- O que é o SEF e é obrigatório para a minha empresa?
- O sistema de faturação eletrónica (Sistem e-Faktura) é obrigatório para sujeitos passivos de PDV e para qualquer operação com o setor público: uma fatura entre dois sujeitos passivos sérvios só existe no SEF. Uma empresa fora do PDV que trabalha apenas com clientes estrangeiros não tem essa obrigação, e as faturas a clientes estrangeiros não passam pelo SEF; são emitidas da forma habitual e registadas na contabilidade.
- Quanto paga a empresa sobre o salário de um trabalhador ou do gerente?
- Do bruto retêm-se 10% de imposto sobre o rendimento e 19,9% de contribuições do trabalhador; acima do bruto, a entidade patronal paga 15,15% de contribuições. Para que um trabalhador receba cerca de 1 000 euros líquidos, a empresa gasta aproximadamente 1 600 euros. O gerente precisa de uma base formal — contrato de trabalho ou contrato de direitos e deveres do gerente; a empresa paga as suas contribuições em qualquer caso, salvo se estiver segurado por outra via.
- O que acontece se uma declaração ou relatório for entregue fora de prazo?
- Juros de mora à taxa de referência do Banco Nacional da Sérvia acrescida de 10 pontos percentuais ao ano, e coimas para a empresa e para o responsável. Uma empresa que não entregue as demonstrações financeiras à APR dois anos seguidos entra em liquidação forçada. A correção voluntária antes do início de uma inspeção é tida em conta na fixação da coima.