Abrir empresa (DOO) na Sérvia: registo da sociedade por quotas na APR, documentos, prazos e impostos
A DOO (društvo sa ograničenom odgovornošću) é a sociedade por quotas sérvia e a forma principal para negócios estrangeiros. Abaixo: o que decidir antes de entregar o pedido, como decorre o registo na APR, quanto custa e que impostos a empresa paga.
O que é a DOO e porque a escolhem os estrangeiros
A DOO é uma pessoa coletiva cujos sócios respondem pelas dívidas apenas com o capital entregue. O capital social mínimo é de 100 RSD (menos de um euro) e pode ser realizado no prazo previsto no ato constitutivo, nunca além de cinco anos. Um cidadão ou uma empresa estrangeira pode deter 100% das quotas, ser sócio único e, ao mesmo tempo, gerente; não há exigência de residência do gerente.
As outras formas — preduzetnik (empresa individual), sociedade anónima, sucursal (ogranak) e representação de empresa estrangeira — usam-se menos. O preduzetnik só ganha à DOO no caso de um profissional com faturação pequena; para equipas, sócios e investidores escolhe-se a DOO.
Nome: verificado quanto à unicidade no registo da APR, escrito em alfabeto latino ou cirílico e terminado em «d.o.o.»; são aceites palavras estrangeiras
Morada (sedište): endereço real na Sérvia onde a Autoridade Tributária possa encontrar a empresa; consta do registo e de todos os documentos
Código da atividade principal (pretežna delatnost) na classificação sérvia — as restantes atividades podem exercer-se sem inscrição no registo
Montante e prazo de realização do capital e a repartição das quotas entre os sócios
Gerente (representante legal) e âmbito dos seus poderes; é possível haver vários gerentes
Ato constitutivo: decisão do sócio único ou contrato entre vários sócios
A constituição de uma DOO regista-se na Agência de Registos Comerciais apenas por via eletrónica: o pedido entrega-se no portal da APR e é assinado com assinatura digital qualificada do requerente ou do representante. Sem certificado sérvio, o sócio estrangeiro entrega normalmente através de advogado ou agente de registo com procuração.
1Obter no MUP o número de registo de estrangeiro (EBS) para cada sócio e gerente pessoa singular; sem ele não há inscrição no registo.
2Preparar o ato constitutivo e a decisão de nomeação do gerente. As assinaturas são reconhecidas por notário ou apostas com assinatura digital qualificada.
3Preencher o pedido único de registo (JRPPS) no portal da APR, juntar os documentos e pagar a taxa.
4Aguardar a decisão: a APR tem de registar a empresa em 5 dias úteis a contar da entrega do pedido completo.
5Receber a decisão de registo com o matični broj e o PIB — o número fiscal é atribuído automaticamente pelo balcão único, juntamente com a inscrição nos fundos de segurança social.
6Abrir conta bancária com a decisão da APR, o ato constitutivo e o passaporte do gerente; realizar o capital.
7Obter acesso ao ePorezi, registar-se em IVA e no sistema de faturas eletrónicas (SEF) se necessário, e contratar um contabilista.
Documentos para o sócio estrangeiro
Não é exigido contrato de arrendamento na entrega, mas a Autoridade Tributária verifica a morada ao atribuir o PIB e sobretudo no registo em IVA. Uma morada fictícia é a causa mais frequente de recusa do PIB e de bloqueio do registo em IVA.
Passaporte do sócio e do gerente, com tradução certificada para sérvio
Se o sócio for pessoa coletiva: certidão do registo comercial com menos de 3 meses, apostilada e com tradução ajuramentada
Ato constitutivo (odluka ou ugovor o osnivanju) com assinaturas reconhecidas
Decisão de nomeação do gerente e respetiva aceitação
Procuração para o representante, se entregar através de advogado ou agente
Comprovativos de pagamento da taxa da APR e da publicação do ato constitutivo
Prazos e custos oficiais
O ciclo completo, da preparação dos documentos à conta bancária a funcionar, leva 7 a 10 dias úteis. Os custos estatais são inferiores aos da maioria dos países da UE; referências em dinares para 2026:
Custos oficiais e associados
Taxa da APR pela constituição da DOO
entrega eletrónica
6 500 RSD
Publicação do ato constitutivo
1 000 RSD
Reconhecimento notarial de assinaturas
por assinatura, se não usar assinatura digital
1 000–3 000 RSD
Tradução ajuramentada de passaporte e certidões
por página
1 500–3 000 RSD
Capital social mínimo
100 RSD
Registo da DOO através da WarmShell
pagamento único: entrega na APR, documentos constitutivos, PIB e matični broj; 5–7 dias úteis
€300
As taxas da APR e dos notários mudam; confirme os valores antes de pagar.
A Sérvia mantém uma das taxas fixas de imposto sobre o lucro mais baixas da Europa, e as obrigações da empresa são claras e previsíveis se houver contabilista desde o primeiro mês.
Imposto sobre o lucro — 15%; pagamento por conta mensal e declaração anual nos 180 dias seguintes ao fim do exercício
IVA (PDV) — 20%, taxa reduzida de 10%; registo obrigatório acima de 8 000 000 RSD em 12 meses, antes disso voluntário
Dividendos a não residentes — retenção na fonte de 15%, reduzida ao abrigo de convenção para evitar a dupla tributação
Salário do trabalhador: imposto de 10%, contribuições do trabalhador de 19,9% e da entidade patronal de 15,15% sobre o valor bruto
IP Box: o rendimento de propriedade intelectual registada é tributado a uma taxa efetiva de 3%; as despesas de I&D deduzem-se em dobro
As contas anuais entregam-se na APR até 31 de março do ano seguinte
Um estrangeiro pode ser nomeado gerente de uma DOO sem autorização de residência e sem autorização de trabalho — os seus dados entram na APR com o passaporte e o número EBS. Para receber remuneração e trabalhar na Sérvia de forma permanente, o gerente pede a autorização única de residência e trabalho (jedinstvena dozvola), cujo fundamento é precisamente a titularidade da empresa ou o cargo de gerente.
A empresa tem de estar ativa: impostos e contribuições pagos, morada real e movimento na conta. O procedimento, os documentos e os prazos estão reunidos numa página própria; para quem precisa de apoio na entrega no MUP existe um serviço avulso.
Morada só no papel, sem caixa de correio nem presença — recusa do PIB ou do registo em IVA após a visita do inspetor
Código de atividade errado — atividade licenciada sem autorização ou perda de benefícios fiscais
Empresa sem contabilista — pagamentos por conta em falta e coimas logo no primeiro trimestre
Conta por abrir e capital não realizado no prazo do ato constitutivo
Relação com o gerente por formalizar — questões da Autoridade Tributária sobre contribuições
Registo em falta no SEF ao trabalhar com sujeitos passivos de IVA e com o setor público
Perguntas e respostas sobre o registo de empresa na Sérvia
Quanto custa abrir uma empresa na Sérvia?
A taxa da APR é de 6 500 RSD, mais 1 000 RSD pela publicação do ato constitutivo. Com notário e traduções, os custos ficam normalmente entre 10 000 e 20 000 RSD. O registo chave na mão pela WarmShell custa €300.
Qual é o capital mínimo da DOO?
100 RSD. O capital pode ser realizado depois do registo, no prazo indicado no ato constitutivo e nunca além de cinco anos. Os bancos não exigem prova da realização do capital para abrir conta.
Quanto tempo demora o registo de uma sociedade por quotas na Sérvia?
A APR decide em 5 dias úteis. Com a preparação dos documentos, o notário e a abertura da conta bancária, o ciclo completo leva 7 a 10 dias úteis.
É preciso ir à Sérvia para registar a empresa?
Para a entrega na APR, não: o pedido é eletrónico e feito por representante com procuração. Para abrir conta bancária, a maioria dos bancos exige a presença do gerente; para a residência, a presença é obrigatória.
Um estrangeiro pode ser sócio único e gerente?
Sim. Não há restrições de nacionalidade nem de residência para sócios e gerentes. São precisos o número de registo de estrangeiro (EBS) do MUP e a tradução certificada do passaporte.
Quando é obrigatório o registo em IVA?
Com faturação acima de 8 000 000 RSD nos 12 meses anteriores. Antes disso o registo é voluntário e compensa a empresas que trabalham com sujeitos passivos de IVA ou exportam serviços.
Como decorre o registo através da WarmShell
Preparamos os documentos constitutivos, tratamos do reconhecimento de assinaturas e da entrega eletrónica na APR, recebemos a decisão com PIB e matični broj e entregamo-la no painel — normalmente em 5 a 7 dias úteis. A morada da empresa é o nosso escritório em Belgrado ou Novi Sad: virtual a partir de 35 € por mês ou físico com posto de trabalho a partir de 80 € por mês. Depois do registo há apoio na abertura de conta (€100) e contabilidade mensal (a partir de 70 € por mês).